Carta do Rio de Janeiro

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Categoria: Carta do Rio de Janeiro
Publicado em quinta-feira, 09 janeiro 2014 11:13
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CARTA DO RIO DE JANEIRO

Juslaboralistas portugueses e brasileiros, abaixo identificados, reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro, em 3 e 4 de abril de 2004, em continuação de anteriores encontros realizados no Brasil e em Portugal, com o propósito de criar uma Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Na sequência dessa intenção, deliberaram, com caráter preliminar, instituir uma associação, com personalidade jurídica em ambos os países, e fundada nos princípios estabelecidos nos seguintes enunciados:

  1. Promover a universalização, assegurar e aperfeiçoar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana;
  2. Defender, em todos os planos, os fundamentos e os princípios do Direito do Trabalho e sua correspondente autonomia;
  3. Ocupar-se do estudo, difusão, promoção e defesa do Direito do Trabalho, para contribuir para o seu conhecimento, prestígio, progresso e efectiva aplicação prática, em benefício dos seus destinatários finais;
  4. Para a prossecução dos enunciados fins, deverá promover, nomeadamente, conferências, colóquios, debates, seminários, congressos e publicações, a partir dos quais poderão resultar tomadas de medidas práticas e procedimentos legalmente admissíveis em cada um dos países ;
  5. Promover a harmonização dos princípios laborais, especialmente, no espaço de língua oficial portuguesa;
  6. Promover a dignificação dos juristas do trabalho, na advocacia, na docência, na magistratura, no ministério público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores de actividade;
  7. Emitir opinião fundamentada a respeito dos projectos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral e trocar informações sobre os mesmos;
  8. Estabelecer e manter relações entre organizações congeneres;
  9. Promover a participação em organismos internacionais onde se debatam questões do trabalho, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho.

Deliberaram, também, que deverá haver em breve um encontro em Coimbra, no qual serão ultimados os atos de constituição dessa Associação, nos termos definidos por comissões que serão designadas para tanto, no Brasil e em Portugal.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2004.

 

Nilton da Silva Correia

José Augusto Ferreira da Silva

Álvaro Matos

Amaro Jorge

Amélia Valadão Lopes

Antonio Fabrício de Matos Gonçalves

Araçari Baptista de Santana

Benedito Calheiros Bonfim

Benizete Ramos de Medeiros

Bernadete Lau Kurtz

Celso da Silva Soares

Henrique Cláudio Maués

Hildebrando Barbosa de Carvalho

José Augusto Caiuby

João Pedro Ferraz dos Passos

Lucio César Moreno Martins

Luís Carlos Moro

Luiz Salvador

Moema Baptista

Osvaldo Sirota Rotbande

Pedro Luiz Correia Osório

Salete Maria Polita Maccalóz